Bacharel em Direito

Ronaldo Ribeiro

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Ronaldo Ribeiro

Artigo · há 11 anos

Associação ao trafico é crime equiparado a hediondo?

Tal discordância paira não só no meio acadêmico, como nas decisões de 1º e demais instancias dos tribunais, sem mencionar a confusão que se cria na mente daqueles que estão prestando concursos e se...

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Comentários

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Ronaldo Ribeiro

Comentário · há 9 anos

Tráfico de drogas e apreensão em flagrante de adolescente infrator

Francisco Sannini Neto · há 13 anos

Súmula 492, “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.” como o ilustre doutor mencionou, é auto explicativo, ou seja, "O ATO INFRACIONAL POR SI SÓ, não conduz OBRIGATORIAMENTE À imposição da medida, portanto o STJ, queria deixar claro para os operadores de direito se o ato infracional não estiver acompanhado de violência ou grave ameaça a pessoas conforme dispões o Artigo 122, inciso I, não é possível a medida de internação. Portanto com a máxima vênia, a ideia do legislador foi aplicar as medidas unicamente dentro dos casos previstos pelo artigo 122, inciso I, II e III. Dessa forma a súmula supra citada só confirma tal entendimento.

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